Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI
O Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) é um instrumento de planejamento que orienta a atuação do Poder Público, da sociedade civil e das famílias, com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento das crianças na primeira infância.
O PMPI estabelece diretrizes, objetivos e ações integradas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, fortalecendo políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e proteção integral.
Por meio desse plano, o Município de Iracema reafirma o compromisso com o desenvolvimento integral das crianças, assegurando planejamento, continuidade das ações e transparência na gestão pública.
📄 Plano Municipal da Primeira Infância
ℹ️ Observações
- O PMPI é um instrumento legal e estratégico de planejamento municipal.
- O plano está alinhado às diretrizes nacionais da política da primeira infância.
- O documento está disponível para consulta pública e download.